Documentação legal
Termos de Uso e Contratação
Última atualização: abril de 2026
1. Objeto do contrato
Ao contratar o serviço de locação de caçamba, o cliente confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, que está autorizado a posicionar o equipamento no endereço indicado e que leu e aceita os presentes termos.
A locação inclui: entrega da caçamba, permanência padrão de até 7 dias corridos e retirada após o prazo ou mediante solicitação.
2. Resíduos permitidos
- Entulho de obra (tijolo, reboco, cerâmica)
- Madeira, gesso e drywall
- Jardinagem (terra, galhos, folhas)
- Concreto, alvenaria e pedras
- Plásticos e materiais inertes de construção
3. Resíduos proibidos
É expressamente proibido descartar na caçamba:
- Resíduos perigosos, químicos ou tóxicos
- Resíduos hospitalares ou infectantes
- Materiais inflamáveis ou explosivos
- Lixo doméstico ou eletrônicos
- Qualquer item proibido por lei ambiental
O descarte irregular implica responsabilidade exclusiva do cliente perante autoridades ambientais.
4. Posicionamento da caçamba
O cliente é responsável por obter as autorizações municipais necessárias para posicionamento em via pública. A empresa não se responsabiliza por multas decorrentes da falta de licença.
5. Empresa contratada
MANE CACAMBAS — P M COSTA COLETA DE RESIDUOS — CNPJ 36.355.362/0001-42
Foro da comarca de Ibira/SP.
Resumo rápido
- ✅ Até 7 dias de permanência
- ✅ Entrega e coleta inclusas
- ✅ Comprovante de pagamento PIX
- 🚫 Sem resíduos perigosos
- 📋 Autorização local é do cliente